Direito Penal Económico

Uma política criminal na Era compliance

Rodrigues, Anabela Miranda

A crise de 2008 e os acontecimentos que abalaram os sistemas económicos e financeiros fizeram adensar a sombra criminosa sobre eles e o direito penal económico confronta-se com um discurso da resistência versus uma tendência expansionista.
No âmbito da nova estratégia de autorregulação regulada, a boa corporate governance e programas de compliance efetivos projetam-se sobre a responsabilidade penal das empresas por defeito de organização, dos seus administradores, de administradores de compliance (CCO's) e empregados.
Neste livro, alerta-se quer para a transformação dos programas de compliance em armadilhas para as empresas quer para a sua utilização cosmética. Enquadram-se o abuso de mercado e o branqueamento no movimento de europeização e analisa-se o sistema de prevenção da Lei 83/2017.