Direito Policial de Angola de Simas Santos e Pedro Freitas

Santos, Simas (ed.)
Freitas, Pedro (ed.)

Constituição (excertos)
Lei de Segurança Nacional
Estatuto Orgânico do Ministério do Interior (MININT) (Excerto)
Estatuto Orgânico da Polícia Nacional
Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais General Osvaldo de Jesus Serra Van-Dúnem
Instituto Médio de Ciências Policiais «Comandante Santana André Pitra Petroff»
Princípios a Observar pela Administração Pública
Lei da Probidade Pública
Regulamento sobre o Regime Disciplinar do Pessoal da Polícia Nacional
Regulamento de Avaliação de Desempenho do Efectivo da Polícia Nacional
Regulamento de Carreiras Profissionais da Polícia Nacional
Tabela de correspondência posto-função policial
Lei dos Postos e Distintivos da Polícia Nacional
Regulamento de Uniformes de uso exclusivo da Polícia Nacional
Escolhas óptimas de meios, equipamentos e serviços, preços e fornecedores
Processos de aquisição de meios, equipamentos e serviços inerentes à potenciação da Polícia