Direito processual civil internacional, 1

Alexandre, Isabel

Os processos civis que apresentam relação ou conexão relevante com ordens jurídicas estrangeiras, na perspetiva do Estado do foro, suscitam problemas de competência internacional e de sujeição à jurisdição, bem como problemas específicos no que se refere ao seu objeto, às partes, às provas e aos atos a praticar.
O Direito Processual Civil Internacional regula os processos civis plurilocalizados, mas apenas nos aspetos em que aquela relação ou conexão neles se repercute.
O presente projeto científico e pedagógico para a unidade curricular de Direito Processual Civil Internacional I, lecionada no Mestrado em Direito e Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pretende responder à necessidade de especialização do ensino num contexto de crescente internacionalização dos litígios civis, aprofundando e complementando conteúdos ministrados na Licenciatura e em outras unidades curriculares daquele Mestrado.