Direito processual penal de Angola

Santos, Manuel Simas
Santos, João Simas

A entrada em vigor do novo código de processo penal constitui um passo importantíssimo na atualização do tecido normativo angolano. O anterior código, de inícios do século passado, não respondia de forma adequada e suficiente aos novos desafios e exigências político-criminais, pelo que se aguardava com expectativa, há algum tempo aliás, a publicação de um novo código de processo penal, o que veio efetivamente a acontecer em 11 de novembro de 2020, numa data de grande simbolismo para o povo angolano.
É neste contexto que surge a presente obra.