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Direito sancionatório dos valores mobiliários
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Direito sancionatório dos valores mobiliários

Pereira, Rui Soares
Lopes, Joana Costa

Editorial: Almedina

Colección: Manuais universitários

Número de páginas: 116 págs.  22.9 x 15.9 cm  

Fecha de edición: 01-09-2023

EAN: 9789894015352

ISBN: 978-989-40-1535-2

Precio (sin IVA): 28,35 €

Precio (IVA incluído): 29,48 €

A pujança do Direito dos Valores Mobiliários tem-se estendido ao domínio sancionatório. Apesar dos esforços da doutrina para dar coerência e enquadramento nos ramos do Direito Penal e do Direito Contraordenacional às matérias incluídas na parte sancionatória do CVM, esta parte não tem conhecido desenvolvimento e sistematização comparáveis à das demais partes.
Perante as divergências significativas dos regimes substantivo e processual penal e contraordenacional do Código dos Valores Mobiliários face aos regimes gerais não é abusivo falar na emergência de um Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários.
A edificação de um tal Direito Sancionatório dos Valores Mobiliários deve partir de um tratamento sistemático da parte sancionatória do Código dos Valores Mobiliários, tal como sugerido na presente obra.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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