Direito Sancionatório Tributário

Anotações ao Regime Geral

Catarino, João Ricardo
Victorino, Nuno

A obra que agora se apresenta reúne o labor, a experiência e a dedicação dos autores, desde há quase duas décadas, ao direito das infrações tributárias, numa perspetiva académica, judicial, doutrinária e, ainda, como formadores.
Nela se integram não apenas os comentários a cada um dos artigos, como também a mais atualizada bibliografia, doutrina e, sobretudo, jurisprudência promanada pelos tribunais superiores, para além de um extenso índice alfabético de apoio.
Tem-se em vista as necessidades de consulta dos profissionais das mais diversas áreas necessitam de entrar em contacto que com este regime sancionatório.