Direitos Fundamentais

Miranda, Jorge (1941- )

Na sequência e em coerência com numerosos estudos anteriores, procura se neste livro dar uma visão integrada e, tanto quanto possível, sintética da matéria dos direitos fundamentais, cerne do constitucionalismo moderno. Numa primeira parte, recortam-se o seu sentido e o seu âmbito e traça-se a evolução da época liberal ao Estado social de Direito, sem se ignorarem os problemas atuais. Numa segunda parte, apresenta-se o sistema português à luz da Constituição de 1976 e apontam-se as influências que sofreu e as suas singularidades. Numa terceira parte, esquematiza-se o regime dos direitos: princípios comuns; princípios aplicáveis, com adaptações, a direitos, liberdades e garantias e a direitos sociais; princípios e regras específicos de uns e específicos de outros. Tudo tendo em conta a jurisprudência constitucional.