Distituição Ad Notum

Sousa, José Pedro de

O direito português estabelece o princípio da livre destituição dos administradores das sociedades comerciais pelos sócios, independentemente da existência de justa causa para o efeito. A destituição sem justa causa constitui a sociedade na obrigação de indemnizar o administrador pelos prejuízos sofridos. Coloca-se, então, a questão de determinar quais os prejuízos causados pela destituição sem justa causa que são indemnizáveis ou compensáveis. É, pois, este o tema objeto do presente livro.
Trata-se de uma obra que faz uma reflexão sobre a relação de administração, sua natureza e modo como se constitui, analisa o estatuto dos administradores traduzido no complexo de direitos e deveres inerentes, e faz uma incursão ao regime jurídico da cessação da relação de administração, em particular no que diz respeito à destituição dos gerentes das sociedades por quotas, com apelo às múltiplas divergências doutrinárias e jurisprudenciais que o tema levanta e que pretende responder às dúvidas e dificuldades sentidas por julgadores, advogados, estudantes de direito e demais juristas sobre a questão da atribuição de uma indemnização ao gerente destituído sem justa causa.

ÍNDICE
Introdução.
Organização e funcionamento das sociedades comerciais.
Natureza da relação de administração.
Tipo de contrato que se estabelece entre o administrador e a sociedade.
Estatuto dos administradores.
A cessação da relação de administração: a destituição dos gerentes das sociedades por quotas.
A indemnização devida por destituição sem justa causa.
Conclusão.