Do Nexo de Causalidade ao Nexo de Imputação

Contributo para a Compreensão da Natureza Binária e Personalística do Requisito Causal ao Nível da Responsabilidade Civil Extracontratual

Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda

Muitas são as pretensões indemnizatórias que decaem em virtude do não estabelecimento do nexo de causalidade. Uma detida análise do pressuposto leva-nos a perceber que o mesmo tem sido concebido em moldes que contrariam a intencionalidade especificamente jurídica, não garantindo o acerto das decisões proferidas pelos Tribunais. Ao mesmo tempo, torna-se evidente que o requisito é chamado a cumprir diversas funções, sem que se distingam os vários segmentos em que se desdobra. Impõe-se, por isso, um novo olhar sobre a causalidade. Longe do papel de mero instrumento apto a determinar o quantum indemnizatório, ela opera também ao nível da fundamentação da responsabilidade, transmutando-se, aí, em verdadeira imputação. O apelo à liberdade positiva, característica do modo de ser pessoa, será, então, o sustentáculo que alicerçará um novo esquema imputacional, assente na edificação de uma esfera de risco e no seu cotejo com outras esferas de risco. Muitos dos clássicos problemas, v.g. a interrupção do nexo, a causalidade cumulativa, necessária e não necessária, a causalidade conjunta e a causalidade alternativa incerta, encontram, assim, novas respostas. A própria questão do ónus probatório conhece, desta feita, uma nova abordagem