Do processo especial de tutela da personalidade

Pissarra, Nuno Andrade

São objeto de análise, no presente livro, os artigos 878.º a 880.º do Código de Processo Civil de 2013, que disciplinam o processo especial de tutela da personalidade.São ainda feitas breves considerações sobre o que apelidámos de pretensão de personalidade. O conhecimento desta figura permite compreender melhor a tutela judicial dos direitos de personalidade. As providências adequadas a que se referem o artigo 70.º, n.º 2, do Código Civil e o artigo 878.º do Código de Processo Civil são objeto de pretensões de personalidade.