Nascimento, Gustavo Brandão do
Editorial: Almedina
Número de páginas: 172 págs.
Fecha de edición: 01-10-2020
EAN: 9789724086415
ISBN: 978-972-40-8641-5
Precio (sin IVA): 17,14 €
Precio (IVA incluído): 17,83 €
O livro pretende ser um simples contributo para o estudo dos honorários devidos ao advogado e resulta da experiência obtida pelo autor como relator-adjunto para os processos de laudos de honorários do Conselho Superior da Ordem dos Advogados desde o triénio 2014/2016.
Sugere-se um critério para a distinção entre trabalho intelectualmente complexo e o burocrático, atenta a mais recente orientação jurisprudencial das Relações e do Conselho Superior.
De igual modo, o livro ocupa-se do laudo de honorários, mecanismo pericial determinante para a qualificação e valorização dos serviços prestados pelo advogado à luz das normas estatutárias e regulamentares.
Complementa-se a obra com excertos da legislação e jurisprudência mais pertinentes e minutas de solicitação de provisão e de conta de honorários.