Dos Registos, Em Especial o Registo Comercial

Câmara, Vítor

O Registo comercial é o instrumento fundamental para a plena validade da constituição das sociedades comerciais, assim como de outras entidades que prossigam uma atividade económica mercantil, ainda que sem fins lucrativos, afigurando-se também preponderante nas vicissitudes destas.