Efeitos Lícitos da Prova Ilícita em Processo Estadual e Arbitral

Silva, Paula Costa e
Reis, Nuno Tiago Trigo dos

ÍNDICE

Uma nota prévia
§ 1. O Caso e a lição da história: Ninguém pode beneficiar do seu próprio ilícito
§ 2. Prova, facto essencial e procedência da acção ou da defesa
§ 3. Da proibição de produzir à proibição de valorar: a funcionalidade das proibições de prova como normas conformadoras da decisão
§ 4. A razão das proibições de prova e a proibição de valoração da correspondência como meio de prova
§ 5. A inadequação das soluções tipicamente enunciadas para as proibições de prova: desprotecção da parte lesada e avantajamento do lesante
§ 6. A saída para os casos de prova unilateralmente lícita: admissibilidade de produção e proibição de valoração. A prova subjectivamente proibida e o sentido relacional da proibição de valoração
§ 7. Simetria da solução com os princípios gerais
§ 8. Síntese conclusiva
Bibliografia