Eleições, partidos e representação política

Freire, André

«A representação política é um dos pilares estruturantes dos regimes políticos contemporâneos, particularmente os de matriz democrática. O seu desenho institucional assume o princípio do governo limitado, gerado por via da eleição política como mecanismo recorrente de legitimação do mando, o que significa que os representantes são autorizados a decidir em nome dos representados.
A essência da teoria da representação política está ligada ao debate sobre a fundação do governo representativo, enquanto configuração precursora da democracia representativa. Devemos o primeiro legado teórico a pensadores que, no contexto das revoluções (inglesa, americana, francesa), se dedicaram à fórmula de instituir o modelo de governo melhor ajustado às sociedades complexas. [...]
O segundo legado é a institucionalização progressiva das democracias representativas, que acrescentam valor ao modelo do governo indireto, especializado e autónomo, do saber e da razão, elitista e avesso à participação alargada dos cidadãos. Os sistemas representativos modernos ultrapassaram barreiras como as do sufrágio censitário; adicionaram direitos políticos, sociais e económicos; ganharam pluralismo e competitividade, sobretudo por via dos partidos e de outros atores da esfera social; multiplicaram os mecanismos de ação política dos cidadãos, entre outras valências que marcam as poliarquias modernas, nos termos de Dahl.
Os fundadores, antigos e modernos, estabeleceram os termos estruturantes em que hoje se concretiza a democracia representativa. Mas também lhe assinalaram insuficiências, vincaram limitações e anteciparam tensões e crises no seu funcionamento concreto. É por estes terrenos, e bem, que entra o livro Eleições, Partidos e Representação Política de André Freire. Tem razão o autor, quando refere, na sua introdução, que este tema é parcamente tratado entre a comunidade académica portuguesa, quer na vertente teórica, quer na vertente mais aplicada. [...] Por isso, esta obra constitui um excelente complemento a outras que se centram nos fundamentos teóricos da representação política e dos mecanismos da sua institucionalização.»