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Elementos de metodologia jurídica
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Elementos de metodologia jurídica

Lamego, José

Editorial: Almedina

Colección: Manuais universitários

Número de páginas: 320 págs.  23.0 x 15.0 cm  

Fecha de edición: 06-09-2016

EAN: 9789724067377

ISBN: 978-972-40-6737-7

Precio (sin IVA): 27,48 €

Precio (IVA incluído): 28,58 €

Este livro apresenta e discute os temas nucleares da metodologia jurídica, como doutrina da aplicação prática do Direito: os critérios de identificação do Direito positivo, as directrizes sobre a interpretação e a integração das lacunas, as modalidades e os limites do desenvolvimento judicial do Direito. Defende a autonomia da reflexão metodológica em relação à consideração filosófica do Direito e limita-se à análise do Direito positivo, do Direito estatuído segundo os procedimentos constitucionalmente estabelecidos. A sua ideia de base é a de que as directrizes metodológicas sobre a aplicação do Direito devem, em primeiro lugar, ser balizadas por critérios constitucionais e legais e respeitar a repartição constitucional de competências entre o poder legislativo e a função jurisdicional

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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