Elementos subjectivos especiais do ilícito-típico

Costa, António Manuel de Almeida

O presente livro, depois de enunciar o tema dos elementos subjectivos especiais do tipo (I), alude às dissensões doutrinais que acompanharam o seu surgimento, ocorrido em tempos de predomínio da concepção do ilícito objectivo, procedendo à análise crítica das principais teses avançadas (II). Uma análise crítica que se julga pôr a claro a insuficiência daquela concepção do ilícito à luz da teleologia das valorações jurídico-criminais. Circunstância a que se encontra associado, por seu turno, e num plano mais vasto, o trânsito da maioria da doutrina contemporânea para a chamada teoria do ilícito pessoal. Perspectiva a que também se adere e, na base da qual, se levam a cabo os necessários desenvolvimentos dogmáticos (III).
Como aspectos mais relevantes, sublinhem-se, de um lado, o diferente critério a que se subordina a distinção entre elementos subjectivos especiais do ilícito e da culpa e, de outro lado, a substancial redução do número dos denominados delitos de intenção, resultante da sua recondução ao figurino tradicional dos crimes dolosos. Ainda a este respeito, saliente-se a proposta tendente à abolição dos chamados delitos de enriquecimento (Bereicherungsdelikte), cuja existência se considera inconciliável com os postulados de um direito penal vinculado à tutela subsidiária de bens jurídicos e, assim, ao princípio da proporcionalidade em sentido amplo do art. 18.º, n.º 2, da CRP.