Nascimento, Esmeralda
Trabulo, Márcia
Editorial: Almedina
Colección: Guias práticos
Número de páginas: 360 págs. 23.0 x 16.0 cm
Fecha de edición: 12-04-2024
EAN: 9789894019473
ISBN: 978-989-40-1947-3
Precio (sin IVA): 57,83 €
Precio (IVA incluído): 60,14 €
As pessoas necessitam, cada vez mais, de dispor de conhecimentos jurídicos que as ajudem a enfrentar diversificadas situações do seu dia-a-dia e as habilitem a resolver problemas que se lhes apresentem. O Elucidário é, sem dúvida, um guia prático, capaz de esclarecer o cidadão comum, ajudando-o a tomar decisões e a elaborar minutas dos mais variados e importantes documentos, tais como contratos, requerimentos, procurações e atas. É nosso intuito que esta obra de apoio continue a ser, também, útil a advogados, solicitadores e funcionários judiciais, e que constitua uma fonte de informação prática e eficiente para os alunos de Direito. Esta 23.ª edição acolhe as alterações legislativas introduzidas nos temas tratados na obra, destacando-se as introduzidas pela Portaria 49/2024, de 15 de fevereiro, que veio unificar a disciplina respeitante ao procedimento especial de despejo, e ao procedimento de injunção em matéria de arrendamento, tendo regulado o funcionamento do BAS- Balcão do Arrendatário e do Senhorio - de forma sistemática e integrada.
É, ainda, contemplada a disciplina relativa aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, tendo em conta as recentes alterações legislativas nesta matéria.