Em defesa da legalidade democrática

o estatuto constitucional do Ministério Público Portugués

Carvalho, Inês Seabra Henriques de

Localizado na sistemática constitucional no capítulo dos Tribunais, dotado de tarefas específicas e de estatuto próprio, o objecto do nosso estudo tem necessariamente de olhar o lugar que ocupa o Ministério Público na organização do poder político, na separação de poderes, a natureza das relações que estabelece, em particular com o Poder Político e o Poder Judicial. Qual a natureza do Ministério Público e das relações que este estabelece com os órgãos de soberania? Eis a terceira questão a procurar resposta. A final, retomaremos a questão já aflorada anteriormente e que pode agora enunciar-se nestes termos: que conexão entre o perfil do Ministério Público e a forma de Estado (de Direito Democrático) configurada na Constituição? Completa-se assim uma abordagem com três níveis de focagem, de campo sucessivamente mais aberto que pensamos necessárias a um trabalho com a pretensão de ser contributo para o entendimento do complexo de funções e papel desta magistratura.