Em Defesa do Tribunal Constitucional

Resposta aos críticos

Novais, Jorge Reis

Desde 2012 que o Tribunal Constitucional tem sido alvo de uma ostensiva campanha política de pressão e de tentativa de desqualificação. Entretanto, desenvolveu-se igualmente uma intensa crítica jurídica depreciativa da jurisprudência constitucional dos últimos anos que, objectivamente, se tivesse alguma sustentação, poderia conferir àquela campanha política a credibilidade que lhe faltava. O objectivo deste livro é demonstrar que, todavia, a referida crítica jurídica não dispõe de qualquer fundamento na Constituição portuguesa e, sobretudo, se situa à margem do legado consolidado da teoria constitucional de Estado de Direito. Mas, debatendo, criticando e esgrimindo argumentos jurídicos, este livro não é apenas para juristas e estudantes de Direito. Foi escrito para qualquer pessoa que se interesse pelo papel que a Constituição e o Tribunal Constitucional desempenham em regime democrático, particularmente numa situação de crise como a que Portugal atravessa.