• Em nome da transparência no direito administrativo
Em nome da transparência no direito administrativo
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Em nome da transparência no direito administrativo

um diálogo Luso Brasileiro

Gomes, Carla Amado (ed.)
Pedro, Ricardo (ed.)
Neto, Eurico Betencourt (ed.)

Editorial: Almedina

Número de páginas: 870 págs.  23.0 x 16.0 cm  

Fecha de edición: 01-12-2023

EAN: 9789894015994

ISBN: 978-989-40-1599-4

Precio (sin IVA): 68,85 €

Precio (IVA incluído): 71,60 €

A presente obra coletiva debruça-se sobre o tema da transparência administrativa no Direito português e no Direito brasileiro, surgindo aquele, simultaneamente, como um princípio ético e jurídico e assumindo uma importância fundamental no agir administrativo, enquanto contributo para a construção de uma verdadeira "casa de cristal".
Foram identificados os principais temas que, em geral e em particular, convocam a relevância da transparência jurídico-administrativa, tendo os Coordenadores convidado autores, destes dois lados do Atlântico, de renome e de acordo com a sua área de especialização para tratar cada um dos temas à luz das particularidades dogmáticas e jurídicas dos respetivos ordenamentos jurídicos, veiculando uma leitura do fenómeno “em espelho”.
Resta agora lançar o barco ao mar e esperar que ele chegue a bons leitores, que lhe encontrem utilidade prática e estímulo de indagação teórica.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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