Gomes, Carla Amado
(ed.)
Pedro, Ricardo
(ed.)
Neto, Eurico Betencourt
(ed.)
Editorial: Almedina
Número de páginas: 870 págs. 23.0 x 16.0 cm
Fecha de edición: 01-12-2023
EAN: 9789894015994
ISBN: 978-989-40-1599-4
Precio (sin IVA): 68,85 €
Precio (IVA incluído): 71,60 €
A presente obra coletiva debruça-se sobre o tema da transparência administrativa no Direito português e no Direito brasileiro, surgindo aquele, simultaneamente, como um princípio ético e jurídico e assumindo uma importância fundamental no agir administrativo, enquanto contributo para a construção de uma verdadeira "casa de cristal".
Foram identificados os principais temas que, em geral e em particular, convocam a relevância da transparência jurídico-administrativa, tendo os Coordenadores convidado autores, destes dois lados do Atlântico, de renome e de acordo com a sua área de especialização para tratar cada um dos temas à luz das particularidades dogmáticas e jurídicas dos respetivos ordenamentos jurídicos, veiculando uma leitura do fenómeno “em espelho”.
Resta agora lançar o barco ao mar e esperar que ele chegue a bons leitores, que lhe encontrem utilidade prática e estímulo de indagação teórica.