Empreitada de obras públicas

formação e execução do contrato

Sousa, Luís Verde de (ed.)

A empreitada de obras públicas desempenha um papel absolutamente central no Direito Administrativo dos contratos. A sua riqueza e importância históricas, no direito português e em outros ordenamentos jurídicos nacionais, bem como no próprio direito europeu, fazem da empreitada de obras públicas a base do regime substantivo dos contratos administrativos e o ponto de partida da disciplina específica de outras figuras contratuais. Na presente obra, que constitui um “spin-off” da Revista de Direito Administrativo, encontramos diferentes estudos, que procuram refletir sobre questões de natureza prática, respeitantes a diversos aspetos do regime jurídico da formação e execução do contrato de empreitada de obras públicas.