Envelhecimento e dependência

Análise sociojurídica

Ribeiro, Maria Amélia

O envelhecimento exponencial da população, associado à inversão da pirâmide demográfica e à fragmentação dos mecanismos tradicionais de resposta (a família e o Estado), tem contribuído para que a dependência seja hoje um dos problemas humanos fundamentais da atualidade.
Porém, nesta época de transição do paradigma do cuidar (que evolui de uma perspetiva curativa para uma abordagem integrada e preventiva), a sorte comum das pessoas mais velhas em situação de dependência, em alternativa à institucionalização, é a inserção num quadro familiar com pessoas esgotadas, sem reconhecimento social do seu esforço e sem apoios compensatórios que lhes permitam resistir em situação tão adversa.
Perante este grave problema social que, por isso mesmo, é de todos, procura-se com este trabalho contribuir para aprofundar a consciência de que todos somos responsáveis pela busca de soluções que possam minimizar as consequências negativas. Por estarmos num domínio ainda mal conhecido nas suas múltiplas dimensões, abordam-se, nomeadamente, aspetos da semântica jurídica e do modo como o Estado intervém nesta área, quer através do direito, quer através do dispositivo atualmente mais emblemático: a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, na zona de interseção da saúde e dasegurança social e com fins exclusivamente terapêuticos.
A referência à experiência estrangeira visa enriquecer a busca porsoluções que se ajustem à realidade do nosso País