Estabilidade das "Peças do Procedimento" nos Leilões de Oferta Pública

em espeical, nos leilões SMRA

Carmona, Mafalda

Se há tema que tem atraído a atenção dos juristas é o da contratação pública, onde hoje já se pode contar com um acervo significativo de contribuições doutrinárias. Nem sempre, porém, a dinâmica concorrencial entre a Administração e os particulares é feita sob a égide da procura pública, sabendo-se que também na oferta pública há lugar a procedimentos concorrenciais, incluindo leilões de oferta pública. Se o que sabemos da contratação pública pode ser transposto para esses procedimentos, ou se estes reclamam uma adaptação dos “quadros mentais” da contratação pública, é a questão subjacente às páginas que seguem, que correspondem à adaptação de um parecer que nos foi solicitado e que houve que elaborar em curto espaço de tempo. Foram omitidos todos os aspetos que pudessem identificar os intervenientes e a situação em causa no parecer.O meu agradecimento à Consulente, pela autorização para publicação do parecer, à AAFDL, pelo empenho na publicação do presente livro e, naturalmente, ao Duarte, à Madalena e ao Martim, pela paciência ante a ausência.