Vieira, Vítor Manuel Freitas
Martins, Paula
Editorial: Vida Económica
Número de páginas: 448 págs. 23.0 cm
Fecha de edición: 01-07-2015
EAN: 9789897681356
ISBN: 978-989-768-135-6
Precio (sin IVA): 28,64 €
Precio (IVA incluído): 29,79 €
Uma obra de grande importância, atualidade e pertinência e que trata da sempre complexa matéria relacionada com a proteção na eventualidade por “velhice”.
Inclui:
- Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, atualizado a 2015, comentado com referências
práticas e anotado com a jurisprudência mais relevante sobre a matéria,
- Legislação complementar e diploma legal estruturante do Regime Geral da Segurança Social (Reforma).
Estrutura da obra:
Parte I – Aposentação
Parte II - Da Pensão de Reforma
Parte III - Estatuto de Aposentação e Reforma: Legislação
Parte IV - Legislação Complementar
