Estatuto da ordem dos advogados e legislação complementar

Vitorino, José Miguel

Depois do sucesso da 1.ª edição do «Estatuto da Ordem dos Advogados e Legislação Complementar», decidiu-se, em função da regulamentação interna e alterações legislativas, entretanto, aprovadas, proceder a uma nova edição da obra.
A presente edição encontra-se actualizada a 20 de Janeiro de 2022 e a legislação encontra-se publicada segundo o Acordo Ortográfico adoptado à data da publicação do respectivo diploma.
Em particular, esta 2.º edição inclui:
- A segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovada pela Lei n.º 79/2021, de 24 de Novembro;
- A terceira, quarta e quinta alterações ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, aprovadas pela Lei n.º 27-A/2020, de 24 de Julho, pela Lei n.º 75-B/2020, de 31 de Dezembro, e pela Lei n.º 79/2021, de 24 de Novembro;
- O novo Regulamento Financeiro da Ordem dos Advogados (Regulamento n.º 926/2021, de 22 de Outubro).