Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social

Conceição, Apelles J. B.

A economia social de mercado - o sector cooperativo e social ou terceiro sector da economia que compreende o subsector da solidariedade social - caracterizada e unificada não pela natureza da propriedade dos meios de produção mas pelo modo como estes são organizados e geridos, constitui um domínio privilegiado para, cumprindo os objectivos de Estado de direito democrático, assegurar a realização da democracia económica e social consagrada no artº 2º da CRP. Adaptado da anotação ao artº 82º da CRP in "Constituição Portuguesa Anotada" de Jorge Miranda e Rui Medeiro.

1a. ed. 2011.