Estatutos da ordem dos advogados de Angola e legislação conexa

Dias, Nélia Daniel

Quando se pensou na elaboração de uma colectânea desta natureza a ideia era reunir um certo grupo de leis que apresentassem uma ligação entre si. O facto de passarem a estar agrupadas desta forma vai certamente possibilitar aos seus utilizadores, oriundos das mais diversas profissões, um muito mais fácil manuseamento.
Contém: - Estatutos da Ordem dos Advogados de Angola; - Alteração dos Estatutos da Ordem dos Advogados de Angola; - Lei da Advocacia; - Código de Ética e Deontologia Profissional; - Regulamento sobre Estágio; - Regulamento de Formação; - Regulamento Disciplinar dos Advogados; - Regulamento da Comissão de Ética da Ordem dos Advogados; - Regulamento Eleitoral da Ordem dos Advogados de Angola; - Instrutivo sobre Publicidade; - Actividade dos Juristas; - Lei da Assistência Judiciária; - Instrutivo referente a Honorários relativos à Assistência Judiciária; - Honorários dos Advogados; - Tabela de Honorários de Advocacia; - Regulamento do Sistema Contabilístico dos Advogados.