Estudos de Contratação Pública, IV

Gonçalves, Pedro Costa (ed.)

- O contrato administrativo como instrumento de governo — Egon Bockmann Moreira
- O princípio da temporalidade dos contratos públicos — Considerações sobre a duração máxima dos contratos e respetiva prorrogabilidade dentro e para lá desse limite temporal — João Pacheco de Amorim
- As peças do procedimento — (algumas reflexões) — Ana Raquel Gonçalves Moniz
- A nulidade de contratos públicos à luz do direito da concorrência — Nuno Cunha Rodrigues
- O leilão electrónico na contratação pública — Luís Verde de Sousa
- Um por todos e todos por um? Efeitos da insolvência em agrupamento de concorrentes — Diogo Duarte de Campos / Carla Machado
- Contratação pública e democracia participativa — José Pujol
- A forma "ato administrativo" na execução dos contratos e o caso (aparentemente) nebuloso da caução — Ana Luísa Guimarães
- Sobre a caducidade da adjudicação no código dos contratos públicos — Marco Caldeira
- Distorções da concorrência na participação em procedimentos de contratação pública — Raquel Sampaio