• Estudos de direito administrativo
Estudos de direito administrativo
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Estudos de direito administrativo

Silva, Artur Flamínio da

Editorial: Almedina

Colección: Estudos

Número de páginas: 252 págs.  23.0 x 16.0 cm  

Fecha de edición: 10-05-2024

EAN: 9789894020073

ISBN: 978-989-40-2007-3

Precio (sin IVA): 37,67 €

Precio (IVA incluído): 39,18 €

A terceira edição dos estudos que aqui se publicam visam, em linha de continuidade, contribuir com uma análise crítica sobre um conjunto de temas controversos no âmbito do Direito Administrativo material e processual. Abordam-se, deste modo e muito especialmente, tópicos relacionados com o procedimento administrativo (com particular ênfase para o Código do Procedimento Administrativo e o Direito Sancionatório Administrativo) e os meios de resolução alternativa de litígios, tais como a mediação e arbitragem, bem como se apresenta um parecer - e uma adenda - sobre as questões estritamente desportivas e a competência do Tribunal Arbitral do Desporto.
Acrescenta-se nesta edição um texto inédito sobre as decisões administrativas automatizadas. São, neste contexto, visões muito próprias do autor, as quais justificavam, pela sua importância, uma sistematização que permitisse, em geral, ao público reflectir sobre temas que, não obstante a sua importância prática, muitas vezes são ignorados.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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