Estudos de direito da arbitragem

Pinheiro, Luís Lima

Os trabalhos recolhidos na presente obra foram elaborados no período compreendido entre 2006 e 2022, complementando a monografia (Arbitragem Transnacional. A Determinação do Estatuto da Arbitragem) e o manual (Direito Comercial Internacional) em que procedi a um estudo sistemático da arbitragem voluntária.
Abrangem a arbitragem interna e a arbitragem transacional, bem como a arbitragem de litígios entre particulares e a arbitragem de investimentos, incluindo novos mecanismos de resolução de litígios com investidores.
De entre as fontes consideradas, salientam-se as Leis da Arbitragem Voluntária de 1986 e 2011, a Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras e o Direito Transnacional da Arbitragem.