Estudos de Direito da Insolvência

Soveral Martins, Alexandre

Estes Estudos de Direito da Insolvência reúnem quatro textos: As alterações ao CIRE quanto ao PER e PEPAP, A Reforma do CIRE e as PMEs, O Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência e O penhor financeiro e a alienação fiduciária em garantia no processo de insolvência.
Neles, o autor, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, percorre temas de grande atualidade: desde as recentes alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas até ao novo Regulamento da União Europeia sobre insolvência, olhando ainda para o regime das garantias financeiras no âmbito de processos de insolvência.
Estamos perante estudos que, tendo sido elaborados no âmbito de diferentes solicitações, foram, entretanto, atualizados e objeto de alguns melhoramentos que a reflexão posterior ditou.