Estudos de Direito da Insolvência

Soveral Martins, Alexandre

Perante o bom acolhimento que teve a 1.ª edição destes Estudos, surgiu a necessidade de fazer publicar uma 2.ª edição.
Os quatro textos iniciais (As alterações ao CIRE quanto ao PER e PEPAP, A Reforma do CIRE e as PMEs, O Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência e O penhor financeiro e a alienação fiduciária em garantia no processo de insolvência), são novamente publicados na sua versão original, mas foram tidas em conta as alterações introduzidas pela Lei 35/2018, de 20 de julho.
Por sua vez, as Leis n.ºs 7/ 2018 e 8/2018, ambas de 2 de março, levaram a incluir agora dois novos trabalhos: um deles dedicado ao regime da conversão de créditos em capital e o outro sobre o RERE.