Estudos de direito da internet

Pinheiro, Luís de Lima

A presente obra reúne estudos publicados desde 2001 a 2023, incluindo um estudo atualizado sobre os tribunais internacionalmente competentes e o Direito aplicável em matéria de contratos internacionais celebrados através da internet. Sem prejuízo da evolução que esta coletânea de estudos não deixará de dar conta, penso que os estudos mais antigos mantêm aspetos com atualidade para a solução de muitas questões jurídicas suscitadas pela internet. Embora o acento seja colocado nos problemas específicos das relações estabelecidas através da internet que têm um contacto relevante com mais de um Estado soberano, também estão integrados na obra estudos sobre a governação e a regulação da internet em geral ou que contêm uma introdução geral à proteção de dados pessoais na internet ou a realidades ancoradas no blockchain, como os smart contracts e as organizações autónomas descentralizadas (decentralized autonomous organizations).
Neste contexto, são abrangidas as matérias da proteção de dados pessoais, das injunções para proteção da privacidade, dos contratos, da responsabilidade extracontratual, dos direitos de autor, da governação e regulação da internet, do sistema de nomes de domínio, dos smart contracts e das organizações autónomas descentralizadas.