Estudos de direito da União Europeia

Ramos, Rui Manuel Moura de

A primeira década do nosso século foi marcada, no que se refere ao desenvolvimento do Direito da União Europeia, por uma relevante sucessão de acontecimentos de que se impõe salientar a proclamação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, a entrada em vigor do Tratado de Nice, a elaboração e assinatura (e posterior abandono) do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa e o caminho que conduziu à ratificação e entrada em vigor do Tratado de Lisboa. O conjunto de estudos reunidos no presente volume procura contribuir para a melhor compreensão deste processo, analisando criticamente algumas das soluções contidas nestes textos, designadamente as que se referem à dimensão jurídica e jurisdicional da União Europeia, ao estatuto por ela reconhecido aos seus cidadãos, e ao relacionamento do ordenamento da União com os dos seus Estados-Membros.