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Estudos de Direito do Trabalho
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Estudos de Direito do Trabalho

Abrantes, José João

Editorial: Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa

Número de páginas: 334 págs.  

Fecha de edición: 01-09-2018

EAN: 9789726292180

ISBN: 978-972-629-218-0

Precio (sin IVA): 14,38 €

Precio (IVA incluído): 14,96 €

- Parecer sobre o Anteprojecto de Código do Trabalho
- O Código do Trabalho e a Constituição
- A autonomia do Direito do Trabalho, a Constituição laboral e o artigo 4o do Código do Trabalho
- Sobre a Constituição e a crise do favor laboratoris em direito do trabalho
- Em tomo da autonomia do direito do trabalho
- O novo Código do Trabalho e os direitos de personalidade do trabalhador
- Direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho - em especial, a reserva da intimidade da vida privada (algumas questões)
- Direitos fundamentais como limites dos poderes empresariais.
- Liberdade contratual e lei. O caso das cláusulas de mobilidade geográfica dos trabalhadores
- Contratos da propriedade intelectual e contrato de trabalho
- Direito da greve
- Efeitos da insolvência do empregador no contrato de trabalho
- Troika Ano II - que futuro para o Estado Social?
- Despedimento por inadaptação - a Lei n.° 23/2012 e o acórdão do TC n.° 602/2013
- A jurisprudência constitucional recente em matéria laboral (algumas notas)
- Poderes disciplinares dos clubes durante a "cedência" do praticante desportivo
- O Fundo de Garantia Salarial nos processos de insolvência e de revitalização
- Contrato de trabalho e excepção de não cumprimento
- As pequenas e médias empresas e o direito do trabalho
- Igualdade e não discriminação no trabalho em razão da religião

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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