Estudos de Direito Fiscal : por um estado fiscal suportável, 5

Por um Estado Fiscal Suportável

Nabais, José Casalta

Reunião de treze estudos concluídos após a publicação do volume IV.

Trata-se de estudos dispersos por diferentes publicações cujo objeto se localiza ou, a seu modo, se reporta ao domínio amplo do direito dos impostos.

- As finanças públicas e a redistribuição dos rendimentos
- o imposto sobre a arqueação líquida dos navios no quadro do direito da união europeia
- o imposto sobre as transacções financeiras
- Estabilidade financeira e o tratado orçamental
- a impugnação unitária do acto tributário
- a tributação da exploração petrolífera em Portugal
- o regime fiscal das pequenas e médias empresas
- Uma futura revisão constitucional?
- Autonomias e forma do estado
- Recursos financeiros e poderes tributários das autarquias locais: que melhorias?
- Considerações sobre o regime fiscal da reorganização empresarial
- Notas a respeito das leis interpretativas e impostos retroactivos
- a respeito do adicional ao imposto municipal sobre imóveis