Estudos de Direito Internacional e da União Europeia = Essays On International And European Union Law

Martins, Ana Maria Guerra

A presente obra, intitulada Estudos de Direito Internacional e da União Europeia / Essays on International and European Union Law, reúne um conjunto de textos, em língua portuguesa e inglesa, publicados em obras coletivas, revistas jurídicas e enciclopédias, nos últimos três anos, em Portugal e no estrangeiro. Incluem-se igualmente alguns estudos ainda inéditos, mas em vias de publicação num futuro próximo.
O livro obedece à seguinte sistematização:
Parte I - Questões constitucionais e institucionais da União Europeia
Parte II - A pessoa humana no direito da União Europeia
Parte III - O migrante, o refugiado e o trabalhador no direito internacional
Parte IV - A Convenção Europeia dos Direitos do Homem