Estudos de Direito Marítimo

Pinheiro, Luís Lima

Os Estudos que ora se publicam encaram o Direito Marítimo como Direito Comercial Internacional, procurando refletir a natureza internacional da grande maioria das relações marítimas de Direito Privado e a realidade prática destas relações. Por estas razões, adotam uma perspetiva de Direito Comparado e têm sempre presente o problema da determinação da jurisdição competente e do Direito aplicável.
Estes estudos incluem, designadamente, a nota justificativa, memorandum e Anteprojeto de Lei elaborados a solicitação do Governo de Macau, com vista à "localização" e adaptação do Direito Comercial Marítimo, que eu meu entender pode dar um contributo para a reforma do Direito Marítimo português na sua globalidade, e ensaios sobre o Direito aplicável ao contrato de transporte de mercadorias, bem como sobre os pactos de jurisdição e as convenções de arbitragem nesta matéria, o navio em Direito Internacional, o porto no fretamento à viagem e o contrato de fretamento à viagem.
Em suma, estes estudos, com todas as suas limitações, podem interessar a todos aqueles que buscam um olhar internacionalista e atento às necessidades práticas em matéria de regulação jurídica do comércio marítimo.