Estudos de Regulação Pública, II

Gonçalves, Pedro Costa (ed.)

A Série Direito Público e Regulação do CEDIPRE, iniciada em 2001 conta, neste momento, com 8 volumes. O presente volume constitui, assim, o 9.º volume da referida Série, e, em simultâneo, o volume II dos Estudos de Regulação Pública.

Numa leitura de ordem geral, pode dizer-se que os textos do livro se concentram essencialmente em duas áreas temáticas: por um lado, a regulação pública financeira e, por outro, com maior extensão, a lei quadro das entidades administrativas independentes com funções de regulação da atividade económica dos setores privado, público e cooperativo (Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, também designada por lei quadro das entidades reguladoras).

Assim, na primeira parte, geral, o volume reúne textos que cobrem temáticas da regulação pública especialmente no domínio financeiro e bancário, considerando o lado das instâncias reguladoras, mas também o lado das entidades reguladas; inclui ainda um artigo de apresentação geral da lei quadro das entidades reguladoras.

A segunda parte da obra acolhe textos correspondentes a intervenções proferidas no colóquio organizado pelo CEDIPRE em 25 de Outubro de 2013 precisamente dedicado à análise da lei quadro das entidades reguladoras, que havia sido publicado dois meses antes.

Por fim, a terceira parte inclui um relatório sobre o processo de adaptação estatutária das entidades reguladoras à lei-quadro: trata-se, neste caso, de um documento elaborado no quadro da investigação organizada pelo CEDIPRE.