Estudos sobre a decisão judicial

coordenadas da Decisão Judicial em Direito Privado

Guedes, António Agostinho

O Estado moderno atribui aos tribunais a função de resolver problemas entre pessoas e/ou instituições usando certo material normativo (o direito). Para exercer essa função é necessário conhecer e compreender esse material normativo, mas, também, saber como o utilizar: como se resolve um conflito aplicando uma norma geral e abstrata? Este estudo visa responder a essa pergunta, numa linguagem clara e objetiva, acessível a qualquer jurista médio.