Palma, Maria Fernanda
(ed.)
Dias, Augusto Silva
(ed.)
Mendes, Paulo de Sousa
(ed.)
Editorial: Almedina
Número de páginas: 482 págs.
Fecha de edición: 01-10-2018
EAN: 9789724076416
ISBN: 978-972-40-7641-6
Precio (sin IVA): 34,39 €
Precio (IVA incluído): 35,77 €
Qual é a relevância do compliance nos diversos âmbitos da ação regulatória (preventiva e sancionatória) e da atividade empresarial?
E em que medida será possível relacionar e compatibilizar o compliance com o law enforcement a cargo das autoridades competentes?
A estas questões fundamentais procurou responder o I Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica, organizado pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2015/2016, o qual está na origem da presente publicação.
À semelhança do Curso e do seu programa multidisciplinar, esta é uma obra pioneira no tratamento sistemático dos principais problemas jurídicos que resultam da tensão entre law enforcement e compliance.
Suportados no conhecimento atualizado da doutrina e da jurisprudência nacionais e estrangeiras relevantes, os diferentes contributos cruzam temas substantivos e processuais de inegável interesse teórico e grande relevância prática, em particular nos domínios regulatório, penal e contraordenacional.