Eutanásia, Homicídio a Pedido da Vítima e os Problemas de Comparticipação em Direito Penal

Godinho, Inês Fernandes

A problemática da eutanásia assume hoje contornos muito distintos daqueles que assumia na expressão euthanasia, utilizada pela primeira vez em contexto médico por Francis Bacon no século XVII, para se referir a uma tarefa médica: aliviar o sofrimento físico do corpo ao morrer. Na sociedade tardo-moderna, a problemática coloca-se a partir de um paradoxo fundamental: quando se vive e se pode viver por muito mais tempo, reclama-se o poder de decidir sobre a própria morte. Nesta sequência, surgem interrogações sobre o sentido da autodeterminação do doente e sobre os limites da actuação médica. Em contexto médico, a questão nuclear colocada ao direito penal prende-se com a distinção entre um comportamento eutanásico não punível e um homicídio a pedido da vítima.

Por forma a tratar a questão nuclear colocada, o trabalho encontra-se dividido em duas partes: uma primeira parte, sobre os novos problemas da lesão do bem jurídico vida humana, e uma segunda parte, sobre eutanásia e homicídio a pedido da vítima em contexto médico.

PRIMEIRA PARTE - (NOVOS) PROBLEMAS DA LESÃO DO BEM JURÍDICO VIDA HUMANA
CAPÍTULO I - ÉTICA, MEDICINA, DIREITO PENAL E ESTADO: APROXIMAÇÃO AO PROBLEMA
CAPÍTULO II - CARACTERIZAÇÃO DA VIDA HUMANA ENQUANTO BEM JURÍDICO
CAPÍTULO III - A LESÃO DO BEM JURÍDICO-PENAL VIDA HUMANA
SEGUNDA PARTE - EUTANÁSIA E HOMICÍDIO A PEDIDO DA VÍTIMA EM CONTEXTO MÉDICO
CAPÍTULO IV - DELIMITAÇÃO CONCEITUAL
CAPÍTULO V - A EUTANÁSIA NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS ESTRANGEIROS
CAPÍTULO VI - O HOMICÍDIO A PEDIDO DA VÍTIMA E A EUTANÁSIA