Execução das penas e medidas na comunidade no futuro digital

probation, vigilância electrónica e justiça juvenil

Caiado, Nuno Franco (ed.)

Este livro tem como eixo preocupações sobre o futuro do sistema de execução de penas e medidas na comunidade, isto é, a probation, que, na sua acepção mais ampla e generosa, integra também a justiça juvenil, a assessoria técnica aos tribunais e a vigilância electrónica5 (VE).
A probation possuiu um corpo teórico, cultura e valores próprios, que se pode definir, de modo rápido mas suficiente, como uma simbiose de pedagogia e controlo de baixa intensidade, assente na relação interpessoal entre um probation officer e um ofensor (ou um grupo) com vista à sua reabilitação e reinserção social, desempenhando a função de alternativa ao que, hoje, a criminologia e o bom senso recomendam que seja utilizado parcimoniosamente: a prisão. (...)