Finanças e fiscalidade do ordenamento do território e do urbanismo

Lobo, Carlos Baptista

A dimensão económico-financeira do Ordenamento do Território e do Urbanismo obriga ao desenvolvimento de uma política de regulação económica de geometria variável que concretize situações eficientes e justas.
O estabelecimento de um equilíbrio entre eficiência e igualdade é essencial para a definição das medidas públicas de correção de incapacidades de mercado e de falhas de governo.
O Direito e a Economia deverão fornecer os instrumentos necessários para a garantia de uma esfera de liberdade ampla, que permita uma opção verdadeira relativamente às alternativas de desenvolvimento económico