Finanças Públicas e Direito Financeiro, 1

A Atividade Financeira - O Orçamento do Estado

Sousa, Domingos Pereira de

As Finanças Públicas são o ramo mais antigo da ciência económica e constituem uma área científica transversal onde confluem a Economia Pública, o Direito, a Gestão e a Ciência Política. O processo orçamental, o planeamento das despesas e a definição das receitas necessárias ao financiamento dos bens públicos, colocam questões complexas ao nível das políticas financeiras dirigidas ao crescimento e ao emprego. A definição de um limite aos impostos, o controlo da dívida pública e do défice orçamental, são questões centrais sempre presentes na gestão política dos recursos de que uma comunidade pode dispor, legitimamente, sem perder de vista a sustentabilidade financeira enquanto compromisso com as gerações futuras no processo de satisfação das necessidades coletivas.

Estes são, entres outros, os temas mais sensíveis da vida política que preocupam governantes e despertam o interesse dos cidadãos e dos agentes económicos em geral. O autor procura, com o presente manual, fornecer o material de estudo e análise necessário aos diversos ciclos de formação universitária. Para isso, através de uma exposição simples mas suficientemente desenvolvida, explica o sentido e a evolução dos principais instrumentos das Finanças Públicas nacionais e da União Europeia e as suas implicações na vida dos cidadãos, das famílias e das organizações.