Finanças públicas portuguesas e europeias

as novas regras orçamentais

Gonçalves, José Renato

A obra reúne um conjunto de estudos sobre alguns dos temas de maior relevância e atualidade das Finanças Públicas Portuguesas e Europeias, incluindo uma análise relativa às novas regras de governação económica e supervisão orçamental, de abril de 2024.
Após uma introdução sobre o atual fenómeno financeiro público, que deixou de se centrar no Estado, trata-se, consecutivamente, tendo por referência o caso português, as funções essenciais do Orçamento do Estado, os princípios do equilíbrio orçamental e da sustentabilidade financeira, as novas regras de governação económica e supervisão orçamental, focadas nos Planos Orçamentais-Estruturais Nacionais de Médio Prazo, as alterações estruturantes das finanças europeias e a controversa evolução económica e social de Portugal desde a data da adesão.