Fiscal 2014

códigos tributários e legislaço conexa

Como habitualmente, no início de cada ano civil, trazemos até si uma nova edição do Fiscal. A publicação anual do Orçamento do Estado introduz variadíssimas alterações ao nível dos normativos fiscais, sendo impreterível a atualização dos conteúdos desta obra. É desta forma que garantimos aos profissionais que lidam com essas matérias estarem na posse de uma ferramenta de trabalho e consulta devidamente atualizada, indo ao encontro das suas necessidades. Assim, esta 33.ª edição contempla as diversas alterações publicadas nos jornais oficiais desde a sua anterior edição, entre as quais se destacam as decorrentes dos seguintes diplomas: • Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014), que altera, entre outros, o Código do IRS, o Código do IVA, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Estatuto dos Benefícios Fiscais. • Lei n.º 2/214, de 16 de janeiro, que procede à reforma da tributação das sociedades (efetuando profundas alterações ao Código do IRC e alterando ainda o Código do IRS e o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro).