Fiscal

Códigos tributários e legislação conexa

A Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, correspondeu à publicação do Orçamento do Estado para 2014, que, como habitualmente, introduziu diversas alterações à principal legislação fiscal: IRS, IVA, IMI, EBF, etc.

Cerca de duas semanas após a publicação desse diploma, foi a vez de a Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro, proceder à reforma da tributação das sociedades, que veio alterar de forma bastante profunda o Código do IRC.

Reunindo as alterações produzidas por estes e por outros diplomas publicados desde a anterior edição, este novo livro Fiscal - Edição Académica (a 10.ª edição) volta a disponibilizar-lhe uma publicação que reúne, de forma consolidada, os principais textos legais no âmbito tributário, num formato mais reduzido e prático, que se revela uma mais-valia tanto para estudantes como para profissionais, quando se veem na necessidade de transportar os seus códigos.