Formulários BDJUR

Contencioso Administrativo

M. Rodrigues & Associados

Seleção criteriosa de um conjunto de peças, tão abrangente quanto possível, com as características específicas do nosso processo administrativo. Fiel à vocação generalista que lhe subjaz, a organização do índice de matérias abordadas baseou-se, sobretudo, nos diversos tipos de processos que compõem o contencioso administrativo, na sistemática constante do CPTA: os processos comuns e especiais, os processos urgentes e cautelares e os recursos. Pretende-se com a presente compilação de formulários a disponibilização de um instrumento de consulta para o enquadramento prático de questões relacionadas com o Direito Administrativo, em particular nas áreas do Urbanismo e Ordenamento do Território, Função Pública, Contratação Pública e Contratos Públicos e Ambiente e Recursos Hídricos.