Formulários BDJUR

Condomínio

Metello, Francisco Cabral
Santos, João Verdades

A presente edição espelha os diversos efeitos da Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, do Acórdão do STJ n.º 4/2022, que procedeu à uniformização de jurisprudência, da Lei n.º 56/2023, de 3 de outubro, e do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, no instituto da propriedade horizontal. O ponto mágico de fusão de dois universos: propriedade e compropriedade.
Atualmente, revela-se escasso aos administradores de condomínios a simples cobrança de quotizações, com posterior liquidação das designadas despesas comuns; exige-se-lhes, também, uma permanente atualização de conhecimentos. É munidos desse mesmo espírito de superação de novos desafios condominiais que partilhamos com os mais variados intervenientes nas relações condominiais as mais recentes alterações legislativas.